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A Associação Brasileira de Direito Constitucional e Filosofia Política e os Programas de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, da Universidade Federal do Paraná e da Universidade de São Paulo convidam aos participantes que tenham apresentado trabalhos no IV Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, entre 11 e 13 de novembro de 2019, a submeter os seus trabalhos completos para publicação nos Anais, mediante os seguintes procedimentos.

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1. Requisitos para submissão:

1.1. Para submeter um trabalho completo, os requerentes devem satisfazer às seguintes condições:

a) o resumo a ser submetido deve haver sido apresentado oralmente no evento, em grupo de trabalho ou colóquio temático, por ao menos um de seus autores;

b) é permitida a submissão de trabalhos em coautoria, observado o limite máximo de três coautores;

c) será permitida a submissão de trabalhos de estudantes de graduação apenas em caso de coautoria com o professor orientador, o qual deverá ter no mínimo o título de mestre;

d) o número máximo de submissões por autor é de dois trabalhos, ressalvada a possibilidade de submissão do número máximo de três trabalhos quando o autor em questão for um docente com grau de doutor e os três trabalhos forem produtos de pesquisa realizada sob sua orientação.

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2. Procedimentos para submissão.

2.1. Os trabalhos completos deverão ser encaminhados exclusivamente para o e-mail ass.dcfp@gmail.co até o dia 28 de fevereiro de 2019;

2.2. Os trabalhos deverão observar as diretrizes para publicação estabelecidas da Revista Brasileira de Estudos Políticos, vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG, as quais serão aplicáveis para fins de formatação.

2.3. Os trabalhos deverão ter extensão entre 7,000 e 12,000 palavras, incluídas nessa contagem as palavras-chave e referências bibliográficas.

 

3. Normas de formatação.

3.1. Primeira página:

a) Título na língua de redação do texto e em inglês (se o texto estiver redigido em língua inglesa, deverá, obrigatoriamente, trazer título em um dos outros idiomas citados).

b) Resumo na língua de redação do texto e em inglês (abstract) com, no máximo, 200 palavras, contendo o campo de estudo, objetivo, método, resultado e conclusão (se o texto estiver redigido em língua inglesa, deverá, obrigatoriamente, trazer resumo em um dos outros idiomas citados).

c) De 3 a 5 palavras-chave na língua de redação do texto e em inglês (se as palavras-chave estiverem redigidas em língua inglesa, deverão, obrigatoriamente, ser apresentadas também em um dos outros idiomas citados).

d) Início do texto.

3.2. Citações:

a) As citações devem ser feitas em nota de rodapé, indicando os dados da fonte conforme o seguinte modelo: KELSEN, 2002, p. 167.

b) As referências completas devem ser apresentadas em ordem alfabética, no final do texto, de acordo com as normas da NBR-6023/ABNT e seguindo o seguinte modelo:

Livro:

NIETZSCHE, Friedrich Wilhelm. Assim falou Zaratustra: um livro para todos e para ninguém. Trad. Mário da Silva. 9. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1998.

Capítulo de livro:

COMANDUCCI, Paolo. Uma defesa do positivismo metodo- lógico. In: DIMOULIS, Dimitri; DUARTE, Écio Oto (orgs.). Teoria do direito neoconstitucional: superação ou reconstrução do positivismo jurídico? São Paulo: Método, pp. 339-352, 2008.

Artigo:

SOMEK, Alexander. Stateless law: Kelsen’s conception and its limits. In: Oxford Journal of Legal Studies, v. 26, n. 4, pp. 753-774, 2006.

c) Diagramas, quadros e tabelas devem possuir título e ter a fonte indicada em nota de rodapé.

3. Estrutura formal:

a) Tamanho do papel: A4.

b) Editor de texto: word.doc ou word.rtf.

c) Fonte: Times New Roman, 12.

d) Margens: esquerda, superior, direita e inferior: 2,5 cm.

e) Parágrafo, espaçamento anterior e posterior: 0 ponto.

f) Entre linhas: duplo.

g) Alinhamento: justificado

 

4. Do Processo de Seleção

4.1. Os trabalhos recebidos até a data mencionada na cláusula 1 serão submetidos ao duplo blind review, por revisores indicados pela Coordenação Científica do evento, portadores do grau de doutor em direito.

4.2. Os trabalhos selecionados serão publicados nos Anais, em formato livro eletrônico (formato e-book) gratuitamente distribuído e, em formato físico mediante solicitação dos interessados.

4.3. O resultado da avaliação será publicado no site do Congresso, e os volumes dos trabalhos completos serão disponibilizados (em caráter permanente) para download na página do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG e no site da editora Arraes.

4.4. Os autores receberão um extrato com as principais razões apontadas pelos avaliadores para aceite ou rejeição dos trabalhos até o dia 10 de julho de 2020.